1. Identificação da Entidade
O presente website é propriedade e operado por:
Layzark - Educação Financeira, Lda.
Número de Identificação Fiscal (NIF): 514 782 936
Número de Matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
Capital Social: €50.000,00
Sede: Av. da Liberdade 247, 3º andar, 1250-143 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 218 547 392
2. Objeto e Âmbito
O website layzark.com tem como objetivo fornecer informações sobre os serviços de educação financeira oferecidos pela Layzark, incluindo cursos de finanças pessoais, investimentos, literacia financeira e planeamento financeiro. Este website destina-se exclusivamente a utilizadores em território português e está sujeito à legislação portuguesa.
3. Termos de Utilização
3.1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, aceita integralmente estes termos de utilização. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar este website.
3.2. Uso Permitido
Este website destina-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial. É proibido:
- Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do website sem autorização
- Usar o website para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Tentar obter acesso não autorizado ao website, servidores ou bases de dados
- Interferir com o funcionamento adequado do website
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Recolher dados de utilizadores sem consentimento
3.3. Contas de Utilizador
Para aceder a determinados serviços, poderá ser necessário criar uma conta. É responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Todas as atividades que ocorram sob a sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
4. Propriedade Intelectual
4.1. Direitos de Autor
Todo o conteúdo presente neste website, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, áudio, software e código, é propriedade da Layzark ou dos seus licenciantes e está protegido por leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.
4.2. Marcas Registadas
O nome "Layzark", logotipo e outras marcas identificadoras são marcas registadas ou marcas comerciais da Layzark. Não podem ser utilizadas sem autorização prévia por escrito.
4.3. Conteúdo de Cursos
Os materiais dos cursos, incluindo vídeos, apresentações, exercícios e documentos, são propriedade exclusiva da Layzark. A inscrição num curso concede apenas uma licença pessoal, não transferível e não exclusiva para aceder e visualizar o conteúdo. É estritamente proibido:
- Copiar, reproduzir ou distribuir materiais dos cursos
- Gravar, fazer download ou capturar conteúdo de vídeo
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Utilizar os materiais para fins comerciais ou educacionais sem autorização
5. Conteúdo Fornecido por Utilizadores
Se submeter conteúdo ao website (comentários, avaliações, perguntas), concede à Layzark uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo. Garante que:
- Possui os direitos sobre o conteúdo submetido
- O conteúdo não viola direitos de terceiros
- O conteúdo não é difamatório, obsceno ou ilegal
6. Isenção de Responsabilidade
6.1. Informações Financeiras
Os conteúdos e cursos fornecidos pela Layzark têm finalidade educacional e informativa. Não constituem aconselhamento financeiro, de investimento ou fiscal personalizado. As decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
Importante: Investimentos envolvem riscos, incluindo a possível perda de capital. O desempenho passado não garante resultados futuros. Recomendamos consultar um consultor financeiro certificado antes de tomar decisões de investimento significativas.
6.2. Disponibilidade do Website
Embora nos esforcemos para manter o website sempre disponível, não garantimos que o website estará livre de erros, vírus ou interrupções. Reservamo-nos o direito de suspender, retirar ou modificar qualquer parte do website sem aviso prévio.
6.3. Links Externos
O website pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos. A inclusão de links não implica endosso.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Layzark não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
- Perda de lucros, receitas, dados ou uso
- Interrupção de negócios
- Perdas financeiras resultantes de decisões de investimento
- Uso ou incapacidade de usar o website ou cursos
8. Política de Reembolsos
8.1. Garantia de Satisfação
Oferecemos uma garantia de satisfação de 14 dias para a maioria dos nossos cursos. Se não estiver satisfeito com um curso, pode solicitar reembolso total dentro de 14 dias após a compra, desde que tenha visualizado menos de 30% do conteúdo.
8.2. Condições de Reembolso
Reembolsos não são aplicáveis em casos de:
- Violação dos termos de utilização
- Conclusão de mais de 30% do curso
- Solicitação após o período de 14 dias
- Cursos adquiridos com desconto promocional superior a 50%
Para solicitar um reembolso, contacte [email protected] com o número do pedido e motivo. Os reembolsos são processados no prazo de 10 dias úteis.
9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores está descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante deste Aviso Legal e está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
10. Modificações aos Termos
A Layzark reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website. O uso continuado do website após modificações constitui aceitação dos novos termos.
Recomendamos que reveja periodicamente esta página para estar informado sobre quaisquer alterações.
11. Rescisão
Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender o acesso ao website e aos serviços, sem aviso prévio, por conduta que viole estes termos ou seja prejudicial a outros utilizadores, à empresa ou a terceiros, ou por qualquer outro motivo ao nosso critério exclusivo.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio relacionado com o uso deste website ou serviços será da competência exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.
13. Resolução de Litígios
13.1. Resolução Alternativa
Em caso de litígio, encorajamos a resolução através de negociação direta. Os utilizadores consumidores podem recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Email: [email protected]
13.2. Plataforma de Resolução de Litígios Online
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
14. Disposições Gerais
14.1. Acordo Integral
Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Layzark relativamente ao uso do website.
14.2. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.3. Renúncia
A não execução de qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
15. Contactos
Para questões sobre este Aviso Legal ou sobre qualquer aspeto do website, contacte:
Layzark - Educação Financeira
Email: [email protected]
Telefone: +351 218 547 392
Morada: Av. da Liberdade 247, 3º, 1250-143 Lisboa, Portugal
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h-18h