1. Introdução
A Layzark ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores dos nossos serviços. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Si
- Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal (NIF)
- Dados de Contacto: Endereço de email, número de telefone, morada postal
- Dados de Conta: Nome de utilizador, palavra-passe encriptada, preferências de comunicação
- Dados de Pagamento: Informações de faturação, histórico de transações (dados de cartão processados por fornecedores seguros)
- Dados Educacionais: Progresso nos cursos, avaliações, certificados obtidos
2.2. Dados Recolhidos Automaticamente
- Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, fuso horário
- Dados de Utilização: Páginas visitadas, tempo de permanência, interações com conteúdos
- Cookies: Informações armazenadas através de cookies e tecnologias similares (ver Secção 7)
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação de Serviços: Fornecer acesso aos nossos cursos de formação financeira, processar inscrições e gerir a sua conta
- Comunicação: Responder às suas questões, enviar notificações sobre cursos e atualizações importantes
- Marketing: Enviar newsletters, ofertas promocionais e conteúdos relevantes (apenas com o seu consentimento)
- Melhoramento de Serviços: Analisar padrões de utilização para melhorar a experiência do utilizador
- Cumprimento Legal: Cumprir obrigações legais, fiscais e regulamentares
- Segurança: Prevenir fraudes, proteger a segurança da plataforma e dos utilizadores
4. Base Legal para o Tratamento
Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:
- Execução de Contrato: Para fornecer os serviços que contratou connosco
- Consentimento: Quando nos deu consentimento explícito (ex: marketing, cookies não essenciais)
- Interesses Legítimos: Para melhorar os nossos serviços e garantir segurança
- Obrigações Legais: Quando exigido por lei (ex: faturação, declarações fiscais)
5. Partilha de Dados Pessoais
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Podemos partilhar as suas informações com:
- Prestadores de Serviços: Empresas que nos ajudam a operar a plataforma (alojamento, pagamentos, email)
- Parceiros Educacionais: Instituições certificadoras que validam as nossas formações
- Autoridades: Quando legalmente obrigados ou para proteger direitos legais
Todos os terceiros estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados e usá-los apenas para as finalidades especificadas.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:
- Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
- Encriptação de palavras-passe com algoritmos seguros
- Controlos de acesso rigorosos a dados pessoais
- Auditorias regulares de segurança
- Formação de colaboradores sobre proteção de dados
7. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência na nossa plataforma. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo.
Tipos de Cookies Utilizados:
- Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
- Cookies de Desempenho: Recolhem informações sobre como os utilizadores usam o site
- Cookies de Funcionalidade: Recordam as suas preferências e escolhas
- Cookies de Marketing: Usados para publicidade direcionada (apenas com consentimento)
Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou do nosso banner de cookies.
8. Os Seus Direitos
De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de Acesso: Solicitar uma cópia dos dados que temos sobre si
- Direito de Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos
- Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
- Direito à Limitação: Restringir o processamento dos seus dados
- Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
- Direito de Oposição: Opor-se ao processamento dos seus dados para determinadas finalidades
- Direito de Retirar Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de: [email protected]
9. Retenção de Dados
Retemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo se um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei:
- Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para fornecer serviços
- Dados financeiros: 10 anos (conforme legislação fiscal portuguesa)
- Dados de marketing: Até retirar o consentimento
10. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando transferimos dados para fora do EEE, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
11. Menores de Idade
Os nossos serviços não são direcionados a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomar conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de um menor, contacte-nos imediatamente para que possamos eliminar essa informação.
12. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou por motivos legais. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso site ou por email. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
13. Contactos e Reclamações
Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:
Layzark - Educação Financeira
Email: [email protected]
Telefone: +351 218 547 392
Morada: Av. da Liberdade 247, 3º, 1250-143 Lisboa, Portugal
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD:
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website: www.cnpd.pt
Email: [email protected]
Telefone: +351 213 928 400